Documentação Geral

Categoria: Decisões Regulatórias Combustíveis
pdf.pngDeliberação nº 17/CA/2021, de 13 de maio, que aprova o Regulamento Tarifário do Setor dos Combustíveis
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2021-05-25
pdf.pngRefira-se que o regulamento, ora aprovado se aplica a todas as empresas licenciadas para desenvolverem atividades de comercialização de produtos petrolíferos no território nacional.
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2021-05-25
pdf.pngDeliberação nº37/CA/2020, de 30 de Outubro, atualização dos preços dos produtos perolíferos- nov.2020, publicada no BO II Serie, nº163 de 10 de novembro
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2020-11-11
pdf.png• Deliberação n.º 18/CA/2020, sobre atualização dos preços dos combustíveis paa junho;
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2020-06-12
pdf.pngDeliberação nº 18/CA/2020, Atualização de Preços dos Produtos Petrolíferos -Junho 2020
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2020-06-03
pdf.pngDeliberação nº28/CA/2019, BO II Série, nº158 de 7-11-2019- actualização dos preços máximos dos combustíveis- novembro 2019
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2019-12-31
pdf.pngDeliberação n.º32/CA/2019, Actualização dos preços máximos dos combustíveis- mês de dez/2019
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2019-12-13
pdf.pngDeliberação nº10/CA/2019 Actualização dos preços dos produtos petrolíferos -junho 2019
2019-11-08
pdf.pngBO nº 85, de 11 de junho de 2019, Deliberação nº10-CA-ARME-2019, Preços máximos dos combustíveis referente ao mês de junho/2019
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2019-10-23
pdf.pngDespacho nº1-2006, actualização de preços dos combustíveis
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2013-01-07
pdf.pngDespacho nº5-2010 - actualização dos preços máximos
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2013-01-07
pdf.pngDespacho Nº11-2012, actualização dos preços máximos dos combustíveis
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2013-01-07
pdf.pngDespacho Nº12-2012, actualização dos preços máximos dos combustíveis
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2013-01-07
pdf.pngdespacho nº11-2006, actualização de preços dos combustíveis
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2013-01-07
pdf.pngDespacho nº12-2012, actualização dos preços máximos dos combustíveis - 8 de Agosto-2012
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2012-09-12