+238 260 44 00
info@arme.cv
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Electrónicas
Apresentação do Sector
Decisões Regulatórias - geral
Legislação geral
Legislação Geral - Comunicações
Tarifas e Preços - Geral
Relatório estatísticos e outros (Geral)
Regulamentos
Documentação
QNAF 2021
Formulários
Postal
Apresentação do Sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação do Setor
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Energia
Combustíveis
Apresentação do setor
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Apresentação do Setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Água e Saneamento
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Urbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Interurbanos de Passageiros
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Tarifas e Preços
Regulamentos
Contacto
Início
Agua Potavel
Combustíveis
Electricidade
TC Urbanos de Passageiros
Comunicações
TC Interurbanos de Passageiros
ARME
Saneamento
Preços de (1 a 30 de abril)
novembro
Categoria: Legislação TCUP
Decreto regulamentar n.º 7-2020 Regulamento de veículos autorizados a circular
2023-05-08
Despacho n 02/2011 de 9 de Fev Metodologia de calculo, revisão e ajuste do tarifario do TCUP
2023-05-08
Portaria n 20/2006 de 28 de Agosto regula os requesitos tecnicos dos veiculos TCUP
2023-05-08
Portaria nº 11-2011 de 31 01_Mensagens publicitarias em viaturas de transporte pub de passageiros
2023-05-08
Decreto-lei nº20/2022, que aprovao Regime Jurídico de Serviço Público deTransportes Regular coletivo de Passageiros
2023-05-08
Decreto-Lei nº56/2006, Inspeção Técnicas de Veículos - ITAC
2023-05-08
Decreto_Lei 47-2010 de 01 11 Alterao Taxa Social Manutencao Rodoviaria-TSMR
2010-11-04
Decreto-Lei nº9/2006 - que aproa o Regulamento dos Transportes Automóveis
2009-12-13
Decreto-Lei n. 30-04 de 26 de Julho - Regime Jurdico Transporte Colectivo Urbano Passageiros
2009-12-03
Documentação Sector Transportes
TC Urbanos de Passageiros
Legislação TCUP
Tarifas e Preços - TCUP
Relatórios TCUP
Consulta Pública TCUP
Decisões Regulatória...
TC Interurbanos de Pas...
Tarifas e Preços - TCIP
Legislação TCIP
Relatórios TCIP
Documentos Recentes
gráficos- preços -out 24
01-10-2024
histórico - out 24
01-10-2024
peso relativo - outubro 2024
01-10-2024
tabela de preços -outubro 24
01-10-2024
Notícias Relacionadas
Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
Apresentação do Sector
Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Organograma ARME
Últimas Notícias
ARME e ICCAN promovem Workshop de sensibilização e formação sobre DNSSEC
ARME promove conversa aberta sobre saúde mental e redução do estigma
Comunicações
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Legislação
Tarifas e preços
Postal
Apresentação do setor
Tarifas e preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros (geral)
Regulamentos
Combustíveis
Apresentação do setor
Tarifas e Preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Legislação
Tarifas e Preços
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Apresentação do setor
Legislação
Tarifas e Preços
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Legislação -TCUP
Tarifas e preços - TCUP
Apresentação do Setor - TCUP
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Início
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Energia
Água
Transportes
Contacto
