Categoria: Legislação Combustíveis
pdf.pngPortaria n.º 38/2021 (B.O. 11 de maio de 2021 , nº49 I serie), que procede a especificação a que deve obedecer a gasolina e gasóleo destinado ao mercado interno nacional
Descarregar
2021-05-12
pdf.pngResolução n.º 38/2020 (BO n.26 de 4 de março), que procede a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis prevista no Decreto-Lei nº 19/2009 de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do fuel 380 e do fuel
Descarregar
2020-03-09
pdf.pngPortaria conjunta nº8/2019, de 25 de março, Regulamento Tarifário da ENAPOR
Descarregar
2019-10-23
pdf.pngResolução nº60/2019 de maio, Contrato concessão da ENACOL
Descarregar
2019-10-23
pdf.pngPortaria 35-07 de 6 de 29 de Outubro
Descarregar
2019-04-17
pdf.pngDecreto-Lei n 70-05 de 31 de Outubro - lei de base sector petrolifero
Descarregar
2017-04-17
pdf.pngdec_lei 19-2009, novo mecanismo de fixação dos preços dos combustíveis
Descarregar
2013-03-15
pdf.pngDL 56-2010 de 06.12 - Sistema Petrolífero Nacional
Descarregar
2012-11-18
pdf.pngPortaria 1-2011 de 03.01_ Processo de licenciamento_requisitos da passagem das licencas de construcao exploracao de instalacoes_ armazenamento_produtos do petroleo
Descarregar
2011-01-24
pdf.pngDecreto-Lei n 11-2006 de 6 de Fevereiro - regulamenta a introducao dos combustiveis no consumo, o abastecimento
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngPortaria n 272 35-07 de 29-OUT - gasoleo especial - producao energia electrica
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngPortaria n 33-08 de 1-SET - altera Portaria 35-07 - preco especial combustivel para producao agua
Descarregar
2009-04-17

Documentação Sector Energia

Documentos Recentes

09-08-2022
31-07-2022
31-07-2022
28-07-2022

Notícias Relacionadas

Últimas Notícias