• +238 260 44 00
  • info@arme.cv

ARMEARMEARME

Add one
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
  • Comunicações

    Electrónicas

    • Apresentação do Sector
    • Decisões Regulatórias
    • Telefonia Fixa
      • Legislação
      • Tarifas e Preços
    • Telefonia Móvel
      • Legislação
      • Tarifas e Preços
    • Radiocomunicações
      • Legislação
      • Tarifário
      • Formulários
    • Rádiodifusão
      • Legislação
    • Internet
      • Legislação
      • Tarifas e Preços
    • TV por Assinatura
      • Legislação
      • Tarifas e Preços

    Postal

    • Apresentação do Sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
  • Energia

    Combustíveis

    • Apresentação do setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços

    Eletricidade

    • Apresentação do Setor
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
  • Água

    Água e Saneamento

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços
  • Transportes

    Urbanos de Passageiros

    • Apresentação do sector
    • Operadores/Empresas Reguladas
    • Decisões Regulatórias
    • Legislação
    • Tarifas e Preços

    Interurbanos de Passageiros

    • Tarifas e Preços
  • Contacto
Categoria: Legislacao Eletr.
pdf.pngPortaria nº 43/2019, 3 de dezembro, que procede a aprovação da minuta do Contrato de Compra e Venda de energia de eletricidade dos clientes micro-produtores.
Descarregar
2019-12-13
pdf.pngResolução nº39/2019, de 8 de abril, que aprova o Plano Director do Sector Elétrico, 2018-2040
Descarregar
2019-10-23
pdf.pngDecreto-Lei nº 31/2019, de 11 de julho, que aprova o Código da Rede Eléctrica
Descarregar
2019-10-23
pdf.pngLei 24-VIII-2013 - contribuição para o custeio do serv. de iluminação pública
Descarregar
2019-01-29
pdf.pngtarifa social electricidade BO n_40 I Srie de 20 de Junho de 2018
Descarregar
2018-06-21
pdf.pngDL 4-2013 - altera artigo 91 doDL 54-99 de 30 Agosto
Descarregar
2013-02-11
pdf.pngDL 5-2013 - altera artigo 79º do DL 79-99, de 30 de Dezembro
Descarregar
2013-02-11
pdf.pngContrato Geral Assinado
Descarregar
2013-01-03
pdf.pngContrato Específico - Energia Eléctrica -assinado
Descarregar
2013-01-03
pdf.pngDespacho 14-2011 - regulamento tarifario sector electrico
Descarregar
2012-10-22
pdf.pngResolução n.º 26-11 de 8-AGO - altera Resolução 19-10 - Electra
Descarregar
2012-03-20
pdf.pngResolução n.º 40-11 de 24-OUT - autoriza concessão aval Electra
Descarregar
2012-03-20
pdf.pngDL 1-2011 de 03.01_Promoção, incentivo e acesso, licenciamento e exploração produção independente e de auto-produção de energia electrica
Descarregar
2011-01-24
pdf.pngDecreto-Lei 30-06 de 12 Junho - Produtor independente
Descarregar
2009-04-17
pdf.pngDecreto-Lei n 41-2006 de 31 de Julho Define e declara a crise de energia electrica
Descarregar
2009-04-17
  • 1
  • 2

Documentos Recentes

Proposta de definição do tarifário ...
18-02-2021
Manual ITED-CV Prescrições e especi...
16-02-2021
Manual ITUR-CV - prescrições e esp...
16-02-2021
Manuela ITED-CV - prescrições e esp...
16-02-2021

Notícias Relacionadas

  • Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
  • Apresentação do Sector
  • Agência Reguladora Multissetorial da Economia
  • ARME atualiza preços máximos dos combustíveis - abril/2020

Tags Populares

  • Regulação

Últimas Notícias

ARME recebe visita do Provedor de Justiça
Consulta Pública sobre proposta de definição do tarifário do serviço de abastecimento de água para Águas e Energia do Maio - AEM

Comunicações

  • Telefonia Fixa
  • Telefonia Móvel
  • TV por Assinatura
  • Radiocomunicações
  • Rádio Difusão
  • Sociedade de Informação
  • Postal
  • Internet

Combustíveis

  • Tarifas e Preços
  • Legislação

Eletricidade

  • Legislação
  • Tarifas e Preços

Água

  • Legislação
  • Tarifas e Preços
  • Estatísticas

Transportes

  • Coletivos Urbanos
  • Coletivos Interurbanos

© 2020 ARME. All Rights Reserved.

Designed & Developed by iDEIA

  • Início
  • ARME
    • A Instituição
    • Organograma
    • Instrumentos de Gestão
    • Atos da ARME
    • Documentação Geral
  • Comunicações
  • Energia
  • Água
  • Transportes
  • Contacto